Ode real aos ovos da Cegonha (vulgo "coisa" animal)

Processo

Designação do Tribunal: Tribunal Judicial

Localização do Tribunal: Coruche

Peça Processual: Sentença

Data Peça Processual: 23-02-1990

N.º Processo: 278/89

País: Portugal

Sujeitos Processuais

Réu / Arguido: Maria da Graça de Sá Luz Coruche Ribeiro da Cunha

Votos de Vencido: Tema

Sumário:

Ninhos de cegonhas brancas.

Descritores:

Conservação da natureza

Fauna

Aves

Princípio do poluidor-pagador

Ramos do Direito:

Direito Penal

Direito do Ambiente

Resumo:

A arguida tinha perfeito conhecimento que os três pinheiros mansos existentes na propriedade constituíam o suporte dos ninhos de um grupo de cegonhas brancas, as quais, sendo uma espécie em perigo de extinção, eram alvo da protecção mais estrita, cujos ninhos e ovos não podiam, por proibição legal, ser destruídos. Conhecimento esse de tal facto, que se não lhe advinha da sua vivência há largos anos numa herdade em pleno meio rural, adveio-lhe plenamente em resultado da visita que a Quercus lhe fez uns dias antes do corte, tendo-a alertado expressamente nesse sentido.

Não podemos, pois, deixar de concluir ter sido a arguida a autora - indesculpável de um crime grave de natureza ambiental nos moldes apontados.

Pena:

Pelo exposto, julga-se a acusação procedente por provada e, consequentemente, condena-se a arguida pela autoria de um crime previsto no artº 18º nº 1 al. a) da Lei nº 30/86, de 27.8 e punível pelo artº 31º nº 8 do mesmo diploma legal, infringindo dessa forma, igualmente, a Directiva 79/409/CEE, de 2.4.79 (actualizada pela Directiva 85/411/CEE, de 25/6/85) e a Convenção de Berna relativa à conservação da vida selvagem e dos "habitats" naturais da Europa (aprovada para ratificação pelo DL 95/81, de 23.7), na pena de oitenta dias de prisão, substituídos por igual tempo de multa à taxa diária de mil escudos, e de cinquenta dias de multa à mesma taxa diária, ou seja, na multa única de cento e trinta mil escudos, em alternativa de 87 (oitenta e sete) dias de prisão.

Condena-se ainda a arguida:
- em 2 UCs de taxa de justiça e, consequentemente, nas custas da parte-crime, fixando-se a procuradoria em metade da taxa devida;
- nas custas da parte cível.

Coruche, 23 de Fevereiro de 1990
Ana Teixeira e Silva